Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde

Nova legislação garante incentivo financeiro a residentes e fortalece a formação de especialistas para a atenção primária no DF

O governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que institui a criação de uma bolsa complementar para os residentes de medicina com especialidade em medicina de família e comunidade. O Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade (PROMED) foi idealizado pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), por meio da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF), e tem o objetivo de estimular a procura pela especialidade, contribuindo para o aumento da qualidade na assistência aos usuários da Atenção Primária do Distrito Federal.

A lei consiste em uma estratégia educacional para formar profissionais na especialidade e visa reduzir a ociosidade das vagas, antes não ocupadas em sua totalidade, além da inserção desses profissionais no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal (SUS-DF). O valor previsto é de R$ 7.536 e será pago durante todo o período de dois anos da residência, de forma complementar a bolsa de residência médica. O número de bolsas será definido anualmente, conforme disponibilidade orçamentária e edital dos processos seletivos.

 A coordenadora de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e Extensão da Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESPDF), Vanessa Campos, explica que “por meio do PROMED, o Governo do Distrito Federal busca valorizar os residentes de medicina de família e comunidade e de outras especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde local”. Ela ressalta, ainda, que a presença de médicos residentes traz qualidade aos serviços que os acolhem, pela integração entre academia e o serviço. “Atualmente temos o maior programa de residência em Medicina de Família e Comunidade do Centro-Oeste e o quarto maior do Brasil, com 100 residentes”, completa.

Com o incentivo da bolsa, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) também passaram a atuar como espaços de formação de especialistas em Atenção Primária, sendo denominadas como Unidades Básicas de Saúde Escola. Entre 2021 e 2023, a cobertura da atenção primária no Distrito Federal aumentou de 43% para 67,83% — um crescimento de 25%. Esse avanço reforça a importância estratégica dos médicos residentes na expansão e qualificação da rede pública de saúde, especialmente na melhoria dos serviços oferecidos à população.

A criação do PROMED representa mais um avanço na valorização da formação médica voltada às necessidades do SUS e no fortalecimento da rede pública de saúde. A expectativa é que a medida amplie a capacidade de atendimento nas UBS e contribua para a fixação de profissionais em regiões com maior vulnerabilidade social.

Sobre os programas
Regulamentada pela lei 6932 de 1981, a residência Médica no DF é considerada o padrão-ouro da pós-graduação lato sensu e referência na formação de especialistas. Um dos principais objetivos do programa é capacitar médicos para atuar no SUS. Após a especialização, muitos profissionais ingressam na Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), fortalecendo a rede de atendimento.
Além das competências técnicas, a residência médica incentiva o desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores fundamentais para a prática profissional, preparando os médicos para os desafios da saúde pública.