Governo do Distrito Federal
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4/03/24 às 10h08 - Atualizado em 12/07/24 às 10h21

Comissão de Ética

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Normas e Regulamentações: 

Instrução que institui a Comissão de Ética e suas alterações

Regimento Interno da Comissão de Ética da FEPECS – Instrução FEPECS nº 4, de 06/03/2024.

Código de Conduta da FEPECS

INSTRUÇÃO QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE ÉTICA E SUAS ALTERAÇÕES

 

Contato:

E-mail: ce@fepecs.edu.br

 

Programa de Atuação, Atribuições e Responsabilidades:

A Comissão de Ética (CE) da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) foi instituída por meio da Instrução nº 09, de 22 de dezembro de 2022, com o objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. A Comissão de Ética é vinculada administrativamente à Presidência da Fepecs, competindo-lhe conhecer concretamente de atos susceptíveis de censura ética.

Conforme o Regimento Interno aprovado, a Comissão de Ética da Fepecs tem como competências:

I – Zelar pelo cumprimento do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal e do Código de Conduta da FEPECS;

II – Tomar conhecimento, esclarecer e analisar os fatos atribuídos aos servidores da FEPECS no exercício de suas atribuições, que estejam em desacordo com o previsto no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal e/ou do Código de Conduta da FEPECS;

III – Notificar e assessorar a Direção da FEPECS a respeito dessas ocorrências, e quando necessário comunicar a Presidência da FEPECS;

IV – Convocar e ouvir servidores envolvidos em possíveis irregularidades e descumprimento do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal e/ou do Código de Conduta da FEPECS;

V – Prestar esclarecimentos a fim de subsidiar as respostas da Ouvidoria da FEPECS sobre questões éticas registradas nas manifestações encaminhadas à Comissão de Ética da FEPECS; VI – Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio, nos casos de desvios de conduta investigados e reconhecidos por esta Comissão;

VII – Elaborar e encaminhar à Direção da FEPECS a apuração da conduta investigada para adoção das providências pertinentes junto à Presidência da FEPECS;

VIII – Elaborar e encaminhar anualmente à autoridade máxima da FEPECS, relatório gerencial relacionado aos processos analisados pela Comissão.

 

 

Agenda de Reuniões 2024:

 

DIA DO MÊS

 REUNIÕES DA CE/FEPECS

20 de fevereiro de 2024 (3ª feira)

1ª Reunião Ordinária de 2024

12 de março de 2024 (3ª feira)

2ª Reunião Ordinária de 2024

09 de abril de 2024 (3ª feira)

3ª Reunião Ordinária de 2024

14 de maio de 2024 (3ª feira)

4ª Reunião Ordinária de 2024

11 de junho de 2024 (3ª feira)

5ª Reunião Ordinária de 2024

16 de julho de 2024 (3ª feira)

6ª Reunião Ordinária de 2024

13 de agosto de 2024 (3ª feira)

7ª Reunião Ordinária de 2024

10 de setembro de 2024 (3ª feira)

8ª Reunião Ordinária de 2024

15 de outubro de 2024 (3ª feira)

9ª Reunião Ordinária de 2024

12 de novembro de 2024 (3ª feira)

10ª Reunião Ordinária de 2024

10 de dezembro de 2024 (3ª feira)

11ª Reunião Ordinária de 2024

 

Relatórios

 

Relatório de Atividades Anual 2023

 

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