Governo do Distrito Federal
14/09/21 às 16h38 - Atualizado em 30/09/21 às 16h23

Requisitos e Documentos

Serviço de Ouvidoria

Requisitos e Documentos

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

⇒NOMES de pessoas e empresas envolvidas

⇒QUANDO ocorreu o fato

⇒ONDE ocorreu o fato

⇒Quem pode TESTEMUNHAR

⇒Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

⇒ Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista).

⇒ Possibilidade de sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo

As manifestações anônimas devem passar por uma análise visando ter condições de admissibilidade para abertura de eventuais processos administrativos disciplinares.

Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - Governo do Distrito Federal

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