Legislação

 

  • Legislações Específicas Vigentes:

   I) CARTAS CIRCULARES

   1. Uso de dados de prontuários para fins de pesquisa

   2. Regularização de Biobancos

   3. Alteração de Centro Participante

   4. Informações Adicionais para Redação de TCLE

   5. Preenchimento da PB em pesquisas na área de Ciências Humanas e Sociais

   6. Esclarecimentos para seleção de área temática na Plataforma Brasil

   7. Tramitação de Emendas

   8. Tramitação de estudos do Tipo Relato de Caso

   9. Tramitação de Protocolos de Desenvolvimento de Biobancos por meio eletrônico

   10.Tramitação de Eventos Adversos

   11. Pesquisas em Ambiente Virtual

   12. Orientações para estudos com Vacinas contra COVID-19

 

   II) COMUNICADOS

   1. Orientações para pesquisas de Ciências Humanas e Sociais em saúde mental durante a pandemia COVID-19

   2. Vacinação aos participantes de pesquisa no grupo placebo

 

   III) INFORMES

   1. Informe à Comunidade Científica sobre Tramitação Protocolos COVID-19

   2. Informe à Sociedade sobre Tramitação Protocolos COVID-19

   3. Avaliação de Pesquisas relativas à COVID-19

 

   IV) Portarias

   1. Biobanco e Biorrepositório de material biológico humano para pesquisas

 

   V) OFÍCIOS

   1. Uso Compassivo e de acesso expandido de Medicamentos

 

   VI) ORIENTAÇÕES

   1. Condução de pesquisas e atividade dos CEPs durante a Pandemia COVID-19