Apresentação

O Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal foi constituído através da Portaria nº 12 de 05 de Setembro de 1997, sendo posteriormente transferido para a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde no ano de 2011, conforme a Portaria nº 190 de 23 de Setembro do referido ano, passando assim a ser denominado CEP-FEPECS.

O CEP-FEPECS é uma instância colegiada multiprofissional e transdisciplinar, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa e independente, vinculado à Diretoria Executiva da FEPECS e registrado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CONEP-CNS-MS).

Conforme estabelecido em sua portaria de criação, o CEP-FEPECS tem por finalidade a apreciação ética, resguardando os princípios científicos, dos projetos de pesquisa que envolve seres humanos e que serão desenvolvidos no âmbito da SES-DF e entidades vinculadas, bem como o acompanhamento destes, preservando a eticidade em defesa da integridade e dignidade dos participantes da pesquisa, individual ou coletivamente considerados. 

É vedado, no âmbito da SES-DF ou entidade vinculada, o desenvolvimento de pesquisas envolvendo seres humanos sem a prévia e expressa aprovação do projeto de pesquisa pelo CEP/FEPECS. O servidor que descumprir o estabelecido ou anuir expressa ou tacitamente com o desenvolvimento de pesquisas envolvendo seres humanos, sem a aprovação do projeto pelo CEP/FEPECS, responderá a Processo Administrativo Disciplinar.